Como Funciona o FGTS

Entenda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: como ele é formado, quando pode ser sacado e como funciona a multa em caso de demissão.

O que é o FGTS

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, funcionando como uma espécie de poupança forçada. Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, em nome do trabalhador — sem descontar esse valor do salário.

Quando o FGTS pode ser sacado

O saque integral do saldo é permitido principalmente nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa (saque total do saldo + multa de 40%)
• Acordo mútuo entre empresa e empregado (saque de até 80% do saldo + multa de 20%)
• Aposentadoria
• Compra da casa própria (financiamento habitacional, dentro de regras específicas)
• Doenças graves específicas (como câncer) ou portador de HIV
• Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes/herdeiros)

Em caso de pedido de demissão ou demissão por justa causa, o trabalhador geralmente não pode sacar o saldo do FGTS, que permanece depositado até uma das situações acima ocorrer.

Multa rescisória do FGTS

Quando a empresa demite o trabalhador sem justa causa, ela é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre todo o saldo depositado ao longo do contrato (incluindo rendimentos), depositada diretamente na conta do FGTS junto com o saque liberado. Em caso de acordo mútuo (art. 484-A da CLT), essa multa cai para 20%.

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Saque-Aniversário

Desde 2020, o trabalhador pode optar pela modalidade "saque-aniversário", que permite retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do aniversário, em troca de abrir mão do saque total em caso de demissão sem justa causa (mantendo apenas o direito à multa de 40%). É uma escolha que precisa ser bem avaliada, pois é de difícil reversão.

Como consultar o saldo

O saldo do FGTS pode ser consultado gratuitamente pelo aplicativo oficial "FGTS", disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal, usando CPF e senha do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou conta gov.br.

Este conteúdo tem caráter informativo geral. Para dúvidas sobre seu saldo específico, consulte diretamente os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.